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Gilmar Mendes defende que delação da JBS seja levada ao plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira que o acordo de delação da JBS seja rediscutido no plenário.
 
De acordo com informações do G1,  o ministro cogitou a possibilidade de que as delações venham a ser analisadas não só pelo relator da investigação – o magistrado responsável pelo caso –, mas por uma das turmas do STF (composta por cinco ministros) ou no próprio plenário, com os 11 integrantes da Corte.
Para ele, a delação da JBS, por envolver o presidente Michel Temer, poderá “certamente” ser rediscutida no plenário.
“O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, afirmou o ministro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi questionado sobre a prisão após a condenação em segunda instância, possibilidade aberta no ano passado pelo próprio STF, e disse que analisa uma revisão.

Mendes disse que ficou impressionado com dados apresentados pela Defensoria Pública, segundo os quais muitos condenados conseguem revisão de suas penas e dos regimes de prisão impostos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. […] Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões”, disse o ministro, lembrando que outros ministros permanecem contrários à prisão após segunda instância – como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.


Fontes: Yahoo Notícias  / Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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