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O déficit da Previdência é uma farsa? Veja o que dizem críticos da reforma - Fernando Jasper 



Muitos céticos da reforma previdenciária sustentam que rombo não passa de um mito; governo nega - Fernando Jasper 
Temer planeja ampla mudança na lei para diminuir o rombo da Previdência.
Imagem: Google 

 O presidente Michel Temer planeja fazer uma ampla mudança na legislação para dificultar a aposentadoria dos brasileiros e, assim, diminuir o rombo da Previdência. Mas antes terá de provar que o déficit realmente existe. Para muitos dos críticos da reforma, ele não passa de uma farsa.

Segundo os dados oficiais, a diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios do INSS resultou em um saldo negativo de R$ 86 bilhões no ano passado. No regime dos servidores da União, o buraco foi de R$ 73 bilhões. Os números vão piorar neste e nos próximos anos, conforme projeções de técnicos da área.

Caça ao “dinheiro perdido” pode render dezenas de bilhões à Previdência INSS pouparia R$ 12 bi por ano com menos aposentadorias por invalidez
Superávit da Seguridade não se sustenta, dizem especialistas
Para especialistas consultados pela Gazeta do Povo, a tese de “mito do déficit” é uma forma de escapismo, que adia mudanças imprescindíveis e ameaça a própria sobrevivência do sistema previdenciário.

“As contas da Previdência são obviamente deficitárias. Ainda que se olhe para a Seguridade como um todo, e seu orçamento eventualmente esteja equilibrado, para cobrir o déficit da Previdência você tira recursos das outras áreas, que são muito importantes e têm uma carência gigantesca de recursos”, diz o economista Luiz Eduardo Afonso, professor da USP. A urgência de uma reforma, argumenta, fica evidente no tamanho das despesas previdenciárias em relação à economia do país. “Elas já passam de 12% do PIB. A gente gasta desproporcionalmente mais do que outros países com estrutura demográfica próxima à nossa gastam”, diz.

Segundo o consultor legislativo Leonardo Rolim, mesmo que o país usasse toda a arrecadação da Seguridade Social para bancar a Previdência, e não destinasse mais nada à saúde e à assistência social, o sistema voltaria ao negativo em 2041. “Mesmo nessa hipótese absurda, não haveria dinheiro para pagar a aposentadoria de quem está começando a trabalhar agora.” Um erro que ele considera grave na contabilidade dos céticos do déficit é que eles excluem do orçamento da Seguridade a previdência dos servidores. Se o regime próprio dos funcionários civis e militares da União entrasse na conta, a Seguridade teria registrado um déficit de mais de R$ 50 bilhões em 2015.

Mas uma corrente de economistas, especialistas em direito previdenciário, centrais sindicais e movimentos sociais sustenta enfaticamente que o déficit não passa de um mito, uma manobra contábil, uma construção ideológica usada por neoliberais para retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

Rechaçada pela Secretaria da Previdência Social e por muitos especialistas, a tese da “farsa” é o argumento mais importante dos que lutam contra a reforma. A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, por exemplo, é rotineiramente abastecida por informações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), antiga defensora da versão de que o déficit é uma falácia.

“O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas”, afirma a Anfip no documento “Desmistificando o déficit da Previdência”, publicado em maio.

Os “céticos do déficit” não chegam a afirmar que a Previdência é superavitária. O que eles defendem é que não se pode olhar isoladamente para as contas previdenciárias. O correto, dizem, é analisar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988.

Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

O saldo dessa contabilidade é positivo, ao menos por enquanto. Em 2015, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões, pelas contas da economista Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que defendeu uma tese de doutorado sobre o assunto em 2006, intitulada “A política fiscal e a falsa crise da Seguridade Social brasileira”.

Mas, assim como o déficit da Previdência é crescente, o superávit da Seguridade vem diminuindo. Em 2012, por exemplo, o saldo positivo beirava os R$ 80 bilhões, segundo Denise Gentil. Embora parte desse movimento se deva à piora do mercado de trabalho, que derrubou as contribuições previdenciárias e elevou gastos com o seguro-desemprego, especialistas veem na trajetória cadente um indicativo de que os problemas da previdência e o envelhecimento da população cedo ou tarde levarão para o negativo também o superávit da Seguridade.

Déficit crescente ou superávit cadente

Para dizer que não há déficit da Previdência, os críticos da reforma afirmam que sobra dinheiro na Seguridade. Em qualquer dos casos, no entanto, os números têm piorado nos últimos anos

1 - Há déficit
Se considerada a diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios, a Previdência Social tem rombos gigantescos, tanto no INSS quanto no regime dos servidores da União.

2 - Não há déficit
Quem é contra a reforma apresenta os números conjuntos da Seguridade Social, somando todas as fontes de receita e as despesas do INSS, da saúde e da assistência social.

3 - Há déficit, sim
Mas se os resultados da previdência dos servidores da União forem incluídos na conta da Seguridade Social, como defendem alguns especialistas, a Seguridade também passa a ser deficitária.


*Conforme contabilidade da economista Denise Lobato Gentil, da UFRJ. Nesse critério, além das contribuições previdenciárias, entram como fontes de receita a CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CMPF, receita de órgãos da seguridade e outros. Nas despesas, entram os benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego, abono salarial e os orçamentos dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e da Previdência, além de outras ações da seguridade.

Fonte: Tesouro Nacional, Previdência Social, economista Denise Lobato Gentil. Infografia: Gazeta do Povo.



Fonte:  Fernando Jasper  / Gazeta do Povo 

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