Saber-Literário

Diário Literário Online

Causa e efeito - Merval Pereira

Postado por Rilvan Batista de Santana 11/08/2016

Causa e efeito
Merval Pereira

Não sobrou pedra sobre pedra: o senador Antônio Anastasia, relator do processo de impeachment na
comissão especial do Senado, não se limitou a reafirmar as acusações formais que o baseiam, foi além e fez uma análise política das consequências econômicas das transgressões à Constituição pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Antônio Anastasia
“A expansão insustentável do gasto público está associada à profunda crise econômica que o Brasil vive hoje”, afirmou o senador tucano, alegando que “os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco”.

O senador Anastasia disse em seu parecer que a consequência dos atos de burla da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) “é a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no País”.

Segundo o relator, a instrução preliminar na Comissão Especial evidenciou “foi um sistemático e abrangente descumprimento de princípios fundamentais e basilares que regem não apenas a Administração Pública, mas o Estado de Direito”.

Um “vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País” foi instalado no país, afirmou o relator, “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária, assim como a recusa em se interromper o curso danoso dos eventos pela autoridade máxima do País, que detinha o poder e as informações necessárias, em última instância, para ordenar e fazer cessar as irregularidades”.

Anteriormente, a bancada de apoio à presidente afastada tentou atrasar o processo requerendo que o Procurador Ivo Marx fosse ouvido para explicar porque considerou que não houve crime nas chamadas “pedaladas fiscais”. Já não havia condições legais para novas audiências, inclusive porque o advogado de defesa José Eduardo Cardozo já incluíra em sua manifestação final os argumentos do Procurador.

Coube à senadora Simone Tebet esclareceu o caso: o Procurador disse que não houvera crime em relação à legislação penal, o que não é objeto de análise da Comissão nem do Congresso, que analisam apenas os crimes de responsabilidade que a presidente afastada é acusada de ter cometido.

O relator Antônio Anastasia mostrou que a presidente tinha pleno controle das medidas tomadas pelo governo, e citou discursos seus defendendo os atos e um discurso do diretor do Banco do Brasil, o ex-senador Osmar Dias, afirmando que as reuniões para definição do Plano Safra foram coordenadas pela própria presidente Dilma.

Caia por terra, assim, a tese da defesa de que não havia nenhum ato da presidente e que todas as medidas eventualmente ilegais deveriam ser atribuídas aos ministros das áreas e à direção do Banco do Brasil. 

 O senador Antonio Anastasia fez questão de ser bastante didático em seu parecer, e disse que existem três lições fundamentais que devem ser consideradas pela sociedade brasileira ao acompanhar este processo de impeachment. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade”.

Em segundo lugar, Anastasia destacou que o desequilíbrio das contas públicas “amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população”.

 Por fim, o relator chamou a atenção para o fato de que o Poder Legislativo, “a caixa de ressonância da sociedade”, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. “A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, concluiu.

Foi um parecer bastante claro e conclusivo, que ligou causa e efeito, e certamente retira de eventuais senadores “indecisos” razões para não assumirem suas posições diante da sociedade, em voto aberto.


 Merval Pereira




O Globo / ABL

0 comentários

Postar um comentário

Recomende este blog!!!

Postagens populares

Divulgando Trabalhos Literários (Livros,Contos, Crônicas)

"Divulgando Trabalhos Literários (Livros,Contos, Crônicas e Poesias)"

Minha lista de blogs

bookmark
bookmark
bookmark
bookmark
bookmark

Diário Online

Diário Online
rilvan.santana@yahoo.com.br

Perfil

Perfil
Administrador

Estatística Google (Visualizações)

Google Tradutor

Patrono

Patrono
Machado de Assis

PARCERIAS

Bookess

ABL

R. Letras

DP

Links de livros, crônicas, contos, cartas, etc.

Links de livros, crônicas, contos, cartas, etc.
Tecnologia do Blogger.