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Tribunal Internacional declara nulidade do impeachment

Postado por Rilvan Batista de Santana 23/07/2016

Tribunal Internacional declara nulidade do impeachment 

Francisco Marcos Araújo

FRANCISCO MARCOS ARAÚJO Seguir Avalie o Artigo 1 voto Tribunal Internacional declara nulidade do impeachment Tribunal se reuniu nestas terça e quarta-feiras, 19 e 20 de julho, no Rio de Janeiro.Compartilhe e ganhe dinheiro. Clique e saiba como! Tribunal Internacional diz que impeachment é nulo por violar convenções e a constituição Tribunal Internacional diz que impeachment é nulo por violar convenções e a constituição 

Um Tribunal Internacional com valor simbólico, formado por juristas de seis países, declarou a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o veredicto do júri, dado na tarde de hoje (20), o processo fere a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O resultado final será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado, onde o impedimento definitivo de Dilma deverá ser votado entre o final do mês de agosto e o início de setembro.

Encabeçado por movimentos sociais, entre eles, a Frente Brasil Popular, Juristas pela Democracia e Via Campesina, o júri analisou o processo de impeachment em diversos aspectos. Primeiro, foram ouvidas acusação e defesa; depois, os jurados tiveram 30 minutos para exposição de seus votos e, por fim, foi dado o veredicto. As personalidades que formaram o corpo de jurados, ligadas à defesa dos direitos humanos, são oriundas de México, Estados Unidos, França, Itália, Espanha e Costa Rica.

A análise do processo foi feita a partir de quatro questionamentos: primeiro, se o processo desrespeita a Constituição; segundo, se a ausência de crime de responsabilidade permite classificá-lo como um golpe dado pelo Parlamento; terceiro, se viola tratados internacionais assinados pelo Brasil e quarto, se preenchendo os requisitos anteriores, deveria ser considerado nulo. Os jurados decidiram por unanimidade o "sim" como resposta às perguntas.


Para Raul Veras, um dos jurados, bispo originário do México e defensor dos direitos humanos, o processo é um "artifício jurídico disfarçado de responsabilidade jurídica", disse ele ao se posicionar contra o processo por acreditar ser uma "farsa". Já para Azadeh N. Shahshahani, os que acusam a presidenta afastada é que deveriam ser punidos, uma vez que já são acusados de corrupção. Os outros jurados também defenderam o caráter de "farsa" do processo.

O defensor de Dilma no processo de impeachment, advogado José Eduardo Cardozo, participou do evento acompanhado dos parlamentares Lindbergh Farias (senador, PT-RJ), Wadih Damous (deputado federal, PT), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e Jandira Feghali, deputada e pré-candidata do PC do B à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Consequências

O julgamento pelo Tribunal possui caráter simbólico e não funciona como uma instância acima do STF. Entretanto, alguns juristas defenderam em entrevista ao jornal Gazeta do Povo que a conclamação do júri feriria a soberania do país.

Enviado ao STF e ao Senado, é bem provável que o júri produza pouca ou nenhuma consequência prática, uma vez que a existência de golpe parlamentar só é reconhecida por uma parte dos movimentos sociais, entidades jurídicas e da classe política, além de personalidades internacionais. Para o Legislativo e o Judiciário brasileiro, o processo que corre contra Dilma - ainda que sem comprovação de crime de responsabilidade - é a plena normalidade democrática.


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