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O fato consumado - Merval Pereira

Postado por Rilvan Batista de Santana 01/05/2016

O fato consumado
Merval Pereira


A presidente Dilma anda trocando os pés pelas mãos nesses seus últimos dias de Palácio do Planalto, e já dá mostras de que não tem senso de história, ou o tem tão distorcido que acha que qualquer ação é válida para manter-se no poder, mesmo quando essa possibilidade se torna quase impossível. Nunca a velha regra política de que somente dois fatos são importantes, o fato novo e o fato consumado, foi tão verdadeira.

A saída de Dilma da presidência da República, pelo menos temporariamente até que seu julgamento seja concluído pelo Senado, é um fato consumado que apenas um fato novo poderia alterar. Mas não há fato novo à vista, e a cada movimento desses que a presidente vem fazendo ultimamente, reduz-se seu campo de manobra.

A campanha política que a presidente e seus aliados vêm desenvolvendo sobre um suposto golpe que estaria sendo arquitetado contra ela, se já era inadequada para um Chefe de Estado que preze seu país, agora que a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment por mais de 70% dos seus representantes torna-se um crime de responsabilidade, pois é a própria presidente que estaria tentando interferir no trabalho de outros poderes da República, o Legislativo e o Judiciário.

Também o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, quando for defender a presidente Dilma hoje na comissão de impeachment do Senado, será advertido de que não pode alegar que está em curso um golpe. A AGU tem por missão institucional defender não apenas a presidente da República, mas os demais Poderes da União.

Portanto, Cardozo não pode atacar a Câmara para defender a presidente. Já não deveria fazê-lo anteriormente, mas até que houvesse uma decisão formal da Câmara esse comportamento anômalo foi relevado. Agora, na Comissão do Impeachment do Senado, Cardozo terá que se limitar a uma defesa tradicional, sem adjetivos condenatórios a outro Poder da República.

O discurso de ontem do Prêmio Nobel Esquivel, se referindo ao suposto golpe no Senado, foi repudiado por senadores e sua fala retirada dos anais da Casa. Outro ditado popular diz que quem fala muito dá bom dia a cavalo.

A presidente Dilma tanto falou que o vice Michel Temer não tem votos para assumir a presidência, como se os 54 milhões de votos que a chapa recebeu não tivessem nenhuma parcela do PMDB, o maior partido do país, que está dando argumentos aos que querem separar as contas do vice e as dela, ajudando Temer no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um amigo da coluna manda o seguinte raciocínio: Dilma diz que é golpe porque ela foi eleita, e que só dessa maneira que alguém deve sentar na cadeira da Presidência. Dilma está dizendo que quem foi eleita foi ela, e não Temer. Se a eleição foi dela e não do Temer, a campanha da eleição também foi dela, e não do Temer.

Em conseqüência, o dinheiro para a campanha foi para ela, e não para Temer. Muito mais ainda o dinheiro por fora, proveniente das propinas do petrolão. Logo o TSE tem que julgar, e eventualmente condená-la, não ao Temer. Esse raciocínio levaria a que o PSDB pudesse retirar a denúncia contra a chapa Dilma/Temer, no TSE, uma vez que, pelas próprias palavras da Dilma, a campanha foi dela, porque só ela foi eleita.

Uma ideia estapafúrdia para se opor à da própria presidente, que quer assumir sozinha, sem o vice, a vitória eleitoral. E quer deixar uma série de pautas-bombas para seu sucessor, equiparando-se ao melhor estilo Eduardo Cunha.



Mudança de foco

Em breve teremos uma nova fase da Operação a Lava Jato, com a ampliação dos trabalhos no Rio de Janeiro. Foram distribuídos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para a 7 Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, do juiz Marcelo Bretas, alguns termos da colaboração do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que tratam de contratos internacionais da Petrobras, como compra de empresas, uma de gás uruguaia e outra argentina.

O que há de relevante é que, diferente do que vinha ocorrendo, nem tudo de Petrobras ficará em Curitiba. Há uma mudança na orientação. O ministro Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato no Supremo, também teria declinado da competência para a relatoria no STF de questões ligadas a Belo Monte, que virão para o Rio de Janeiro, junto do Eletrolão, ou para outro lugar, mas não para Curitiba.


Fonte: O Globo / ABL

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