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Sem vitória possível - Merval Pereira

Postado por Rilvan Batista de Santana 09/04/2016

Sem vitória possível
Merval Pereira

Com a provável aprovação do relatório da Comissão do impeachment a favor da continuidade do processo, a batalha política transfere-se para o plenário da Câmara, onde o governo busca de várias  maneiras, quase todas ilegais ou imorais, montar uma minoria que seja suficiente para barrar o impeachment.

Para o governo, não há vitória possível. Sairá apequenado do episódio, com uma votação que indicará que já não tem apoio para governar, ou será derrotado pela maioria que hoje se impõe no Congresso e na sociedade. Caso o governo, à custa de ausências e votos literalmente comprados, vier a ser bem-sucedido, a crise continuará dando as cartas e um novo fantasma surgirá.

Seria a própria vitória de Pirro, onde o esforço acaba dizimando o exército teoricamente vencedor. Nesse caso, produziria a desmoralização final do PT e um governo mais incompetente ainda, formado pelo baixo clero do Congresso em conflito com o PT e os movimentos de esquerda.

O processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a ser a nova etapa a ser superada pelo governo Dilma, processo que dificilmente controlará devido às denúncias que estão surgindo na Operação Lava-Jato, agora abarcando também o financiamento ilegal da eleição presidencial de 2014.

Desde o início desse processo, dois potenciais candidatos à sucessão presidencial que aparecem nas pesquisas como favoritos, o senador Aécio Neves do PSDB e Marina Silva da Rede, se colocaram a favor da solução TSE, pois acreditavam que só uma nova eleição daria ao futuro presidente condições políticas para governar dentro da crise em que estamos metidos.

O PSDB com o tempo foi sendo levado a aderir à tese do impeachment, principalmente devido à pressão dos movimentos sociais que colocam multidões nas ruas contra a presidente Dilma. Hoje, está convencido de que a realidade se impôs e que o impeachment é a saída constitucional adequada para o momento, que exige ações de urgência.

Por isso, recusa qualquer proposta que saia da normalidade constitucional, como as eleições gerais que alguns políticos começam a tentar negociar. Uma solução desse tipo, ou mesmo a implantação do parlamentarismo e seus sucedâneos como o semiparlamentarismo, representaria, aí sim, um golpe, pois não estão previstas na Constituição e não há ruptura institucional que as justifique.

Além do mais, quaisquer dessas mudanças constitucionais pressupõem a interrupção do processo de impeachment, o que, no fundo, parece ser a verdadeira intenção de quem as apresenta. Como uma espécie de grande acordo que acabaria desmoralizando mais ainda a classe política e colocaria em risco a Operação Lava Jato.

Já o caso de Marina é diferente, e ontem a chamada da minha coluna na primeira página do jornal exacerbou o que escrevi, colocando a posição da Rede na mesma conta do que considero golpe. Na verdade, como já escrevi aqui antes, em tese também considero que a solução TSE seria a melhor, mas o que me diferencia da posição de Marina é que considero que a realidade coloca em xeque posições idealistas.

No momento, votar contra o impeachment ou abster-se é o mesmo que dar apoio à continuidade do governo Dilma. Marina me diz que o processo de decisão da Rede é horizontalizado, em busca do que chama de “consenso progressivo”, e por isso a direção nacional não fechará questão sobre o impeachment.

Pessoalmente, Marina já considera que o impeachment se impôs como fato político e jurídico, mas seus representantes terão liberdade para decidir. Os deputados Miro Teixeira e João Derly votarão a favor, Alessandro Molon votará contra, e o representante do partido na Comissão, Aliel Machado, aguarda uma orientação da direção nacional do partido.

Já o PSDB está hoje inteiramente voltado para a aprovação do impeachment, e caso ela não venha, voltará seus esforços políticos para que o Tribunal Superior Eleitoral decida ainda este ano a situação das contas da eleição presidencial de 2014.

Esse fantasma assombrará também um eventual governo Michel Temer, pois o processo continuará a correr e as provas continuarão sendo produzidas nas investigações da Lava Jato. Nesse caso, porém, enquanto o PSDB e outros partidos de oposição participarão do governo de transição do PMDB, provavelmente o Rede de Marina estará fora.     


O Globo / ABL

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