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PENA CAPITAL

Postado por Rilvan Batista de Santana 13/04/2016

No dia anterior, o brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, foi executado na Indonésia pelo crime de tráfico de drogas.

Em 17 de janeiro do mesmo ano, outro brasileiro – Marco Archer Cardoso Moreira –, também foi executado, pelo mesmo crime (ver texto nº 3.076, postado pelo Projeto Saber e Mudar em 19 de janeiro de 2015).

PENA CAPITAL

Ao definir-se o crime hediondo, subjetivamente estabeleceram-se características de impiedade e infâmia, que exigem do Estado a aplicação da pena máxima, no caso, a eliminação do culpado.

Há, sem dúvida, crimes de tal crueza que repugnam os sentimentos mais frios e aturdem as mais equilibradas consciências, em razão de primarem por sua selvageria como pela crudelissima impiedade com que são executados.

Os genocídios, os infanticídios, as guerras de extermínio, os homicídios seriais, a sistemática destruição de vidas com acepipes de perversidade, os estupros asselvajados, não podem fugir à classificação de hediondez, assim como outros não menos terríveis.

Igualmente, para quem sofre o efeito da adaga que o bandido desferiu em um ser querido, ceifando-lhe a existência, esse também se lhe inscreve no coração com caráter hediondo, face à dor excruciante que lhe produziu no íntimo como pessoa, alcançando o organismo social.

Para o magistrado, no entanto, que o irá julgar, por maior que seja a aflição dos familiares vitimados, aquele ato infeliz não passa de crime doloso ou culposo.

A letra fria da Lei e a cegueira da justiça analisam a ocorrência de forma diversa do indivíduo, sem o fator emocional, mesmo quando julgando aqueles que praticaram delitos contra a Humanidade, já que lhes concede o indispensável direito de defesa.

Quando o Estado se considera apto a matar legalmente, toma-se igualmente criminoso, porque os fatores que geraram o bandido, não poucas vezes têm as suas raízes nas injustiças sociais vigentes, nos seus processos econômicos perversos, nos seus bolsões preconceituosos disfarçados, nos hórridos exemplos dos seus governantes inescrupulosos, nos desníveis humanos e carências de toda ordem, que se instalam nos guetos miseráveis e nas favelas onde estertoram...

Certamente, ocorrem também nas classes abastadas e aparentemente felizes, denotando a vigência de psicopatologias graves que predominam nos diversos segmentos da sociedade.

As Leis estabelecem que é dever do Estado eliminar os meios que estimulam o crime e afastar o criminoso da convivência social. Para isso, no entanto, não se faz indispensável matá-lo, porquanto existem mecanismos punitivos, reeducativos, recuperadores, como a prisão perpétua, o exílio, a penitenciária agrícola ou equivalente, onde é possível ao infrator revel resgatar o delito, diminuindo o prejuízo causado à sociedade.

Pudesse a pena de morte devolver a vida daquele que foi vitimado — uma por outra existência — em caso de crimes coletivos ou nos quais mais de um ser foi arrebatado, qual seria o eleito para o retorno? Ademais, matar alguém, quando se deveria salvar, constitui primarismo de evolução, que terá de ser substituído pela conquista do progresso ético, que estabelece para todos o direito a uma vida digna.
Ao matar, o Estado reconhece, subliminarmente, a própria falência, vingando a incúria em quem lhe padece a infelicidade do comportamento criminoso.

As estatísticas demonstram que entre os analfabetos ou apenas semi-alfabetizados, naqueles que vivem em reduzido espaço onde fossilam na miséria e no vício, o índice dos crimes é terrivelmente elevado, particularmente na atualidade vitimada pelas lutas de quadrilhas de traficantes e de máfias que se disputam supremacia...

O desamor à vida é característica cultural da moderna juventude desamada, deseducada, órfã, de famílias egoístas e de adultos indiferentes, facilmente conduzindo-a às aventuras rápidas, às sensações fortes e extenuantes, sem discernimento dos valores sociais, nem interesse pelos de natureza moral, desde que a sua é a busca atormentada do prazer devorador.

É essa mocidade, vítima de si mesma, da robotização, da mídia alucinada, que valoriza a brutalidade e a vulgaridade, nelas erguendo seus mitos de alguns momentos, logo substituídos pelo devorador anseio de novos ídolos que são estrangulados pela máquina insensível da extravagância.

A corrida desenfreada pela busca da glória momentânea enlouquece e permite a usança de todos os instrumentos possíveis, que alcem a pessoa à celebridade, à inveja das massas adoradoras do culto do corpo e da ilusão sem medida...

Na educação, e somente nela, se encontra o recurso valioso para alterar o quadro terrificante da violência urbana que domina a Terra e dos crimes sombrios que povoam inúmeras mentes humanas.
Na educação profunda, aquela que se expressa além da transmissão de informações culturais e artísticas, filosóficas e religiosas, é que está a terapia preventiva e curadora para os males destes dias. Essencialmente, naquela de natureza moral, que implica em trabalhar o ser, modelá-lo mediante os exemplos saudáveis para o ético e o nobre. As exceções, naturalmente, receberão a severidade legal, reeducativa, em institutos penitenciários adequados e não em lôbregos cubículos sem ar, sem higiene, sem privacidade, sem espaço mínimo para a própria identidade, a reflexão...

Os presídios, em muitos países, face à falência moral do Estado, são antros para o cultivo dos crimes mais perversos, por desenvolverem naqueles que ali deveriam expungir os delitos, os instintos vis, mais ampliando os ódios pelas demais criaturas humanas, que lhes parecem insensíveis aos seus sofrimentos.

Perdida a identidade, desaparecido o respeito por si mesmo, o indivíduo, afeiçoado ao crime, nada mais tem a preservar, particularmente se lhe ameaçam tomar a existência, que consideram ceifada desde há muito, aguardando apenas o golpe final.

Impor a educação em toda parte e sob quaisquer circunstâncias, executando-a, é dever do Estado digno e justo.

Matar, nunca, a fim de não ser o Estado equiparado àqueles a quem pune, portador que é de maior poder, mas demonstrando indiferença pela vida.
Falhassem todas as objeções lógicas contra a pena de morte, a possibilidade do erro judiciário que amiúde se manifesta, bastaria para baní-la da sociedade nobre e elevada.
Nunca se tem o direito de cerrar ao infrator a porta para a reabilitação, o que culminaria em terrível injustiça.

A pena de morte é irreparável, portanto, injusta e impiedosa.

O crime é ulceração moral que deve ser tratada com eficiência e não ampliada.
Raiará dia novo em futuro não distante, quando os homens e as mulheres despertarem para o sentido e significado da vida eterna, quando compreenderão que a morte — fenômeno de disjunção biológica — não extermina a vida, apenas transfere os seres de uma para outra região vibratória.

Conscientes dessa realidade, ao invés de matarem, todos pedirão e aplicarão em nome do Estado, ao criminoso vil a pena de vida e nunca a de morte...

Otávio Mangabeira
Salvador (BA), 1 de março de 1999

Livro:  Luzes do Alvorecer
Divaldo Pereira Franco, por Espíritos Diversos

LEAL – Livraria Espírita Alvorada Editora

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