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EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO É TEMA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO.

EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO É TEMA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO.


Na foto, o orientador Riccardo Cappi com o mestre em Segurança Pública Marcos Bandeira. 



Na foto abaixo, Rosana Bandeira, o orientador Riccardo Cappi, Marcos Bandeira, professora Ivone Freire Costa e o professor Herbert Toledo Martins.


 O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna e professor de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz, Marcos Bandeira, concluiu, no último dia 13 de maio do corrente ano, o seu mestrado interdisciplinar em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, da Universidade Federal da Bahia. A sua dissertação de mestrado teve como foco a execução das medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade - aplicadas a adolescentes em conflito com e lei na Comarca de Itabuna, numa perspectiva sociológica e jurídica. A abordagem foi preponderantemente qualitativa. O trabalho de 186 folhas foi distribuído em três capítulos. O primeiro abordou os aspectos teóricos do Direito infanto-juvenil, iniciando com uma incursão histórica sobre as Doutrinas do Direito Penal do Menor, Situação Irregular e Proteção Integral. O autor discorreu ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando os seus princípios norteadores e principais características, preconizando, sobretudo, o sistema diferenciado de responsabilização de adolescentes em conflito com a lei. Finalmente no primeiro capítulo foram abordados teoricamente os atos infracionais e as medidas socioeducativas. O segundo capítulo cuidou propriamente da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, destacando-se os princípios norteadores, a lei do SINASE, a resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça e os preceitos da socioeducação. Finalmente, no último capítulo, foram apresentados os dados, as  análises e os resultados da pesquisa empírica realizada na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna e no CREAS MEDIDAS GRAPIÚNA CIDADÃO, unidade executora das medidas socioeducativas em meio aberto da Comarca de Itabuna. 
A dissertação de mestrado do juiz Marcos Bandeira teve como orientador o professor doutor Riccardo Cappi e foi apresentada no dia 13 de maio do corrente ano, na Universidade Federal da Bahia perante a banca composta pelo referido orientador e pelos professores doutores Ivone Freire Costa e Herbert Toledo Martins. A banca, por unanimidade, aprovou a dissertação de mestrado de Marcos Bandeira com nota máxima, sugerindo ainda que a mesma fosse apresentada ao gestor municipal de Itabuna, no sentido de que sirva de subsídios para a implementação políticas públicas para conter a violência juvenil em Itabuna,  que liderou o ranking nacional por três vezes - 2009, 2010 e 2012 -, como a cidade mais violenta do país para adolescentes. A pesquisa empírica realizada no CREAS MEDIDAS entrevistou vários adolescentes que cumpriram ou ainda estavam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto no ano de 2014, além de seus pais ou responsáveis, bem como os profissionais que trabalham com a execução das medidas socioeducativas. Além dessa técnica metodológica foram utilizadas também a observação "in loco" e a observação documental, que se estendeu para a Vara da Infância e Juventude de Itabuna. A pesquisa demonstrou que o CREAS MEDIDAS  executou as medidas socioeducativas em meio aberto de conformidade com os parâmetros da Doutrina da Proteção Integral e da lei do SINASE, em que pese a necessidade de que sejam feitos  alguns ajustes pelo gestor municipal para otimizar o atendimento socioeducativo. No que tange ao aspecto quantitativo foi traçado o perfil do adolescente em conflito com a lei que cumpre medida socioeducativa no CREAS MEDIDAS. Ele é predominantemente do sexo masculino, pobre, negro, está na faixa etária de 15 a 17 anos, possui baixa escolaridade e está há dois ou três anos fora da escola, utiliza algum tipo de droga, principalmente a maconha e sofre de abandono afetivo. A maioria dos atos infracionais praticados por adolescentes em Itabuna no ano de 2014 é de motivação econômica, como roubos, furtos, porte de arma de fogo, uso e tráfico de drogas.Os crimes mais graves ocorridos em Itabuna no referido período foram praticados por adultos. A maioria dos crimes contra a vida ( homicídio) em Itabuna no ano de 2014, por exemplo,  foi praticada por imputáveis( maior de 18 anos de idade), precisamente cinquenta e oito, enquanto os crimes contra a vida praticados por adolescentes em Itabuna, no mesmo período, não passaram de quatro, sendo que três consumados e um tentado. O trabalho ao final sugere uma série de medidas por parte do gestor municipal para combater a violência juvenil na cidade de Itabuna.

I - FONTE: Gabinete da Vara da Infância e Juventude de Itabuna.
II - FONTE: Marcos Bandeira - Blog

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