Saber-Literário

Diário Literário Online

Aécio diz que PSDB defenderá redução da maioridade, mas será contra PEC

Postado por Rilvan Batista de Santana 10/06/2015

Google

Aécio diz que PSDB defenderá redução da maioridade, mas será contra PEC

Partido fechará questão em torno da redução para crimes hediondos, mas não apoiará redução da maioridade pura e simples


A bancada do PSDB na Câmara decidiu, no começo da tarde desta terça (9/6), que apoiará propostas no sentido de endurecer o tratamento dado a menores infratores. A decisão foi tomada durante um almoço da bancada tucana com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outras lideranças do partido. Segundo Aécio, o PSDB apoiará três propostas sobre o tema: uma de Alckmin, que estende de três para oito anos a penalidade máxima do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); uma do senador Aloysio Nunes (SP), que permite a redução da maioridade em crimes hediondos; e uma do próprio Aécio, que amplia a pena para os maiores que usem menores para cometer crimes. 

“Existem hoje dois campos políticos que já se manifestaram. Um que é a favor da redução linear da maioridade para 16 anos. Nós não somos a favor dessa proposta. E um outro que quer manter as coisas exatamente como estão. O que nós estamos defendendo agora é justamente aquilo que nós defendemos durante a campanha eleitoral: a PEC do Aloysio, que na realidade permite em casos de crimes hediondos, de reincidências, os “champinhas” da vida”, disse Aécio, referindo-se a Roberto Aparecido Alves Cardoso, responsável pelo assassinato de um casal de namorados em São Paulo, em 2003. 

Leia mais notícias em Política:

Amanhã, o relator da PEC da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF) deve apresentar seu relatório na Comissão Especial que analisa o tema. Conforme revelado pelo Correio, Bessa deve propor a redução da maioridade penal para 16, ressalvado o direito do menor de cumprir pena em estabelecimento próprio até completar 18 anos. Dias atrás, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que pretende votar o tema em plenário antes do recesso parlamentar da segunda quinzena de julho. 

Ainda nesta terça, Alckmin deve se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar do tema. Ontem, o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM/PR) disse que o governo “está disposto” a dialogar com Alckmin e o PSDB sobre o tema. 

“Houve uma grande convergência na reunião da bancada. O PSDB irá propôr, na reunião da Executiva na próxima semana, o fechamento de questão em torno de três projetos. O primeiro deles é uma PEC do senador Aloysio Nunes (SP), que aqui foi reeditada em uma proposta do deputado Jutahy, que prevê o fim da maioridade penal para casos de crimes hediondos, ouvido o Ministério Público e aceito o juiz do caso. Portanto, permite que haja uma flexibilização da legislação atual”, detalhou Aécio. O líder da bancada, Carlos Sampaio (SP) disse que boa parte dos deputados tucanos rejeitam a redução da maioridade penal nos moldes da PEC 171/1993, relatada por Bessa.
Postado por  Andre Shalders no Yahoo

0 comentários

Postar um comentário

Recomende este blog!!!

Postagens populares

Divulgando Trabalhos Literários (Livros,Contos, Crônicas)

"Divulgando Trabalhos Literários (Livros,Contos, Crônicas e Poesias)"

Minha lista de blogs

bookmark
bookmark
bookmark
bookmark
bookmark

Diário Online

Diário Online
rilvan.santana@yahoo.com.br

Perfil

Perfil
Administrador

Estatística Google (Visualizações)

Google Tradutor

PARCERIAS

Bookess

ABL

R. Letras

DP

Links de livros, crônicas, contos, cartas, etc.

Links de livros, crônicas, contos, cartas, etc.
Tecnologia do Blogger.