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Confederação faz diagnóstico dos municípios referente à Política de Resíduos Sólidos


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um diagnóstico sobre a situação dos lixões no Brasil. A entidade buscou saber quem têm atendido as obrigações impostas na Lei 12.305/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

A CNM constatou que Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as regiões mais carentes e que possuem os maiores desafios em cumprir a lei. O Sudeste caminha para bons resultados com aterros sanitários e coleta seletiva e o Sul tem os índices mais altos no que diz respeito à legislação.

Para entender melhor a pesquisa feita pela CNM, é preciso conhecer os principais pontos da PNRS. A Confederação lembra que esta legislação determina em especial a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; a implantação da coleta seletiva; a compostagem e a disposição apenas de rejeitos em aterros sanitários.

Já a compostagem (técnica de valorização da matéria orgânica, considerada como reciclagem do lixo orgânico) está entre os principais desafios. A região Sul, por exemplo, que tem bons índices em outros quesitos, apresenta o pior na atribuição compostagem. Apenas 13% dos Municípios em todo o país informaram ter um projeto de reciclagem de resíduos orgânicos.

Os aterros sanitários são considerados a única forma ambientalmente correta para os rejeitos, que são os resíduos sólidos que não possuem viabilidade técnica ou econômica de serem reutilizados e reciclados. Na pesquisa, a CNM igualou os aterros controlados aos lixões, para proporcionar análise de adequação dos Municípios à lei. A entidade constatou um equilíbrio na disposição final adequada e inadequada.

Os resultados mostraram que 63% depositam os resíduos no próprio Município e 35,3% em outro. Quando se tratam de resíduos depositados no próprio Município, 67,2% vão para lixões e aterros controlados, pois não há condições técnicas e financeiras de se construir um aterro sanitário. Nessas situações, ou inexistem aterros sanitários próximos ou os custos para transportar e dispor esses rejeitos são muito altos.

Entre os 35,3% que destinam os rejeitos para outro município, a grande maioria faz a disposição final adequada. Ao todo, 77% consegue dispor os rejeitos apenas em aterros sanitários, o que representa 1.149 municípios, dos 1.482 que informaram à CNM fazer essa disposição final em outro local.

Os piores resultados continuam sendo no Norte e Nordeste. Essas duas regiões possuem os maiores índices de disposição final inadequada. Nelas, 75% de rejeitos são depositados em lixões e aterros controlados. Centro-Oeste dispõe 68,3% em lixões e aterros controlados. Sudeste deposita 45% dos resíduos inadequadamente, em lixões e aterros controlados. O Sul tem disposição final adequada, com 75,2% de rejeitos dispostos em aterros sanitários.

Até março de 2015, 43,8% dos Municípios ainda estavam em fase de elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Ao todo, 1.520, ou 36%, deles informaram possuir o planejamento pronto. Possuí-lo é condição obrigatória para o repasse de recursos financeiros da União para gestão de resíduos sólidos. O prazo para elaboração dos planos venceu em agosto de 2012, desde então, nenhum recurso federal tem sido destinado às prefeituras.

Entre aqueles que finalizaram os planos, a maior proporção, 43%, gastou até R$ 25 mil com o plano. Outros 11% declararam não ter gastado nenhum recurso. Alguns declararam ter pagado mais de R$ 200 mil. O tempo médio para elaboração foi de seis meses: situação de 76% dos municípios. Outros 43% elaboraram entre sete e 12 meses e 12%, entre 13 e 18 meses. Ao todo, 7,4% demandaram período superior a 18 meses.

A CNM questionou também a quantidade de municípios que contam com consórcios para a gestão de resíduos sólidos. Apenas 29,4% utilizam essa aliança uns com os outros, 53% não fazem a gestão de forma consorciada, 15,7% estão em fase de implantação de consórcios e 1,9% não respondeu. A média nacional de consorciados representa 29%.

O Norte apresenta o menor índice, com 25% das cidades consorciadas. Nordeste e Centro-Oeste apresentam índices maiores, ambas com 35%. A conclusão é que ainda há muito que se avançar, destaca a CNM. Pois, apesar de existirem, muitos consórcios ainda não funcionam efetivamente. Os entes dependem de recursos para a implementação de aterros sanitários, compra de maquinários, licenças ambientais, entre outros fatores.

Esta pesquisa foi realizada pela Confederação no primeiro trimestre de 2015. Foram ouvidos 75,4% do total de municípios. Portanto, 4.193 responderam diversas questões relacionadas ao cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. Ela traz ainda os resultados por Estado, que retratam o cenário real das cidades pesquisadas até o dia 15 de março.


Sul: Fepam licencia novas usinas de energia eólica

www.jornalagora.com.br
Complexo Eólico Geribatu

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) expediu, em 20/05, licenças de operação para os parques eólicos Chuí I, II, IV e V, que integram o Complexo Eólico Campos Neutrais no Extremo-Sul do Estado. 

Os quatro parques que receberam a licença de operação da Fepam possuem 49 aerogeradores, 98 megawatts (MW) de capacidade instalada e somam R$ 602,7 milhões em investimentos, gerando aproximadamente mil empregos diretos e indiretos.

Em implantação pela Eletrosul e Rio Bravo Energia I – FIP, os seis parques eólicos Chuí (I, II, IV, V, VI e VII) possuem 72 aerogeradores com potência instalada de 144 MW e investimentos de R$ 883,9 milhões. Situados nos municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar, ocupam uma área de 3.269 hectares. O número de empregos diretos e indiretos gerados na região chega a 1.500.

Além do parque Chuí, o Complexo Eólico Campos Neutrais  (o maior da América Latina, com 583 MW) contempla os parques Geribatu (258 MW), já em operação, e Hermenegildo (163 MW), em construção. Juntos, terão capacidade para atender a 3,3 milhões de habitantes.

Com a licença, a empresa terá que apresentar semestralmente relatórios descrevendo sua atuação no monitoramento ambiental com informações sobre a preservação da fauna e a proteção da vegetação nativa remanescente na área. O geólogo André Bicca, da Divisão de Energia da Fepam, informa que ainda estão em análise no órgão ambiental outros empreendimentos de energia eólica na região.

No dia 22/05, acontecerá no município de Osório, a primeira reunião preparatória do Plano Energético do Rio Grande do Sul, que está sendo elaborada pela Secretaria de Minas e Energia. O encontro ocorre na sede da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), a partir das 14h. Estão sendo aguardados representantes de diversas entidades de classe, bem como lideranças de toda a região.

O Plano Energético foi proposto pelo secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, que afirma que o projeto vai definir a demanda e os gargalos que precisam ser enfrentados no setor energético gaúcho para que o abastecimento tenha qualidade e continuidade pelos próximos 10 anos. Ainda de acordo com o secretário, o trabalho é pioneiro no Estado, pois não vai se limitar a fazer um diagnóstico, mas determinar as obras de infraestrutura necessárias. A expectativa é de que o plano seja apresentado nos primeiros meses de 2016.

Segundo Redecker, serão ouvidos representantes da sociedade e de organizações para que o estudo contemple as necessidades dos setores produtivos. Uma das questões é a qualidade da energia, que hoje não atende a todas as demandas do campo e da indústria. Salienta ainda a necessidade de diversificar a matriz energética com a energia eólica, carvão e biomassa.

Outras 16 reuniões estão previstas para ocorrer em Uruguaiana, Bagé, Rio Grande, São Jerônimo, Camaquã, Porto Alegre, Montenegro, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Santa Rosa, Palmeira das Missões, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Novo Hamburgo.



Responsáveis: jornalista Simone Bastos e o administrador e jornalista Enio Noronha Raffin

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