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12.305/2010: 60 municípios amazonenses não se adequam à lei e mantêm lixões que atraem catadores

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Manaus, AM
Ministério Público do Trabalho defende contratação de trabalhadores para serviço de reciclagem

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Alzira Costa, informa que das 62 cidades amazonenses, 60 ainda possuem lixão a céu aberto e com a atuação de catadores, incluindo crianças. Conforme a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os lixões deveriam ter sido extintos em agosto de 2014. “A situação em Manaus e no interior ainda é de uma carência muito grande, ainda que na capital os lixões estejam em melhores condições. Acho que Parintins tem um aterro controlado, mas a maioria têm lixões com catadores, inclusive com crianças. E essa não é uma realidade que se consegue mudar da noite para o dia, infelizmente”, disse Alzira Costa.

Segundo a procuradora-chefe, o trabalho decente dos catadores exige o uso de equipamento de proteção individual, estrutura física adequada e boa remuneração. “Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis recebem, hoje, tão somente aquilo que eles obtêm com a venda do produto e isso o Ministério Público acha que está completamente em desrespeito à categoria porque eles prestam um serviço gratuito ao município e para tanto devem ser bem remunerados”, defendeu Alzira.

As atividades dos catadores de material reciclável são avaliadas como decisiva para retirar as pessoas dos lixões. No Amazonas, são seis associações com 400 catadores, em média, e três cooperativas informou a coordenadora do Comitê Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis, Irineide Lima. Juntas, as entidades manipulam entre três e cinco toneladas de material, por semana. “Há muitos catadores que ainda não têm espaço, coletam e levam os resíduos para os quintais das casas ou áreas cedidas e sem cobertura. Muitos trabalham no sol e na chuva. Nos municípios do interior, eles ainda sobrevivem dentro do lixão. Lá, a situação é muito mais precária devido à falta de logística para escoar o material para as áreas que têm mercado”, informou Irineide..

Irineide ressalva que a precariedade do trabalho gera problemas de saúde como micoses, dores na coluna e infecções. Os catadores ainda correm risco de serem soterrados nos lixões. Um catador cooperado, ganha, em média, R$ 400 por mês com a venda do material. O valor, conforme Irineide Lima, em nada se assemelha aos R$ 30 que ganhava quando atuava de forma autônoma. “Antes, a gente ganhava bem menos. Nós chegamos a vender a garrafa PET por R$ 0,30. Hoje, vendemos por R$ 0,90 e até R$ 1”, revelou.

Segundo Irineide, existe uma negociação entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Manaus para que a contratação dos catadores pelo município seja viabilizada.

No dia 17/05, aconteceu uma manifestação no Centro de Manaus que reuniu catadores e representantes de órgãos públicos. Um deles, o secretário de Limpeza Pública Paulo Farias disse que, do ponto de vista legal e administrativo, a contratação dos catadores já está resolvida.

De acordo com o secretário, a contratação está prevista na Lei 11.445 e a Procuradoria Geral do Município já deu parecer favorável. “O que está pendente é o valor da remuneração pelo serviço. Nós fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e gerou-se a partir daí uma planilha de contratação que, agora, depende de alguns ajustes de valores porque os preços mudam”, disse Farias.


Holanda cria primeira ciclovia do mundo capaz de gerar energia elétrica a partir da solar

SolaRoad
Nos primeiros seis meses de funcionamento, energia elétrica gerada foi superior ao esperado

Em seis meses, a primeira ciclovia capaz de gerar energia elétrica a partir da solar no mundo tem resultados surpreendentes e se coloca como uma possível solução energética global, de acordo com cientistas.

Inaugurada em novembro de 2014, a SolaRoad, como é chamada, fica na Holanda, país em que o fluxo de bicicletas é cartão-postal inevitável. Ela foi criada em parceria entre uma empresa de tecnologia e uma organização governamental de pesquisas científicas. “A ciclovia gerou mais de 3 mil kWh, o suficiente para um que uma scooter elétrica dê 2,5 voltas ao redor do mundo ou para abastecer com eletricidade uma casa por um ano. Não esperávamos um rendimento tão alto como este em tão pouco tempo”, escreveu a parceria em um comunicado.

O protótipo tem sete quilômetros de extensão e está localizado no bairro de Krommenie, em Amsterdã. O pavimento de concreto recebeu inserções de painéis de energia solar, que são protegidos por vidros resistentes ao alto tráfego – suportam bicicletas, veículos motorizados e pessoas.

De acordo com os criadores, com base nos resultados preliminares, a pista poderá gerar 70 kWh por metro quadrado ao longo do ano, o que garantiria o abastecimento de energia das quadras ao redor. Eles querem replicar o modelo em outras ciclovias e em estradas do país.

Um projeto semelhante deve ser desenvolvido em Idaho, Estados Unidos, por outra empresa. A Solar Roadways está em fase de captação de recursos e nos próximos meses deve implantar painéis solares em estradas da região.


Promotoria obriga 29 municípios piauienses a acabarem com lixões a céu aberto

blog.manager.com.br
Piauí
Dez ações foram concedidas, obrigando os gestores a adotarem as providências solicitadas

A Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato, por meio do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, moveu ações civis públicas contra 29 municípios do Piauí, para que sejam implantados aterros sanitários nas cidades.

Os municípios apontados são São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca, Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Cristino Castro, Alvorada do Gurgueia, Palmeira do Piauí, Santa Luz, Bom Jesus, Currais, Anísio de Abreu, Jurema, Caracol, Guaribas, São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, João Costa, Lagoa do Barro, Nova Santa Rita e Pedro Laurentino.

Entre as solicitações estão o fim de lixões a céu aberto, com cobertura do lixo já depositado em aterros; adequação das áreas próximas, com reflorestamento, projetos de manutenção de estradas e drenagem da chuva, coleta e tratamento adequado ao lixo, incentivando a coleta seletiva e reciclagem, até mesmo priorizando material reciclado nas licitações governamentais. Ações também visam à criação e desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Dez ações foram concedidas, obrigando os gestores dos municípios de Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Cristino Castro, São Raimundo Nonato, São Braz do Piauí, São João do Piauí, Campo Alegre do Fidaldo, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita e Lagoa do Barro do Piauí, a implantarem as providências solicitadas pela Promotoria Regional Ambiental, em prazos que variam de 30 a 180 dias. As demais medidas ainda aguardam análise judicial.


Responsáveis: jornalista Simone Bastos e o administrador e jornalista Enio Noronha Raffin

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